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sábado, agosto 30, 2008

A Inteligência na Cidade

A Cidade
Mas o que a Cidade mais deteriora no homem é a Inteligência, porque ou lha arregimenta dentro da banalidade ou lha empurra para a extravagância. Nesta densa e pairante camada de Ideias e Fórmulas que constitui a atmosfera mental das Cidades, o homem que a respira, nela envolto, só pensa todos os pensamentos já pensados, só exprime todas as expressões já exprimidas: - ou então, para se destacar da pardacenta e chata Rotina e trepar ao frágil andaime da gloríola, inventa num gemente esforço, inchando o crânio, uma novidade disforme que espante e que detenha a multidão como um mostrengo numa feira. Todos, intelectualmente, são carneiros, trilhando o mesmo trilho, balando o mesmo balido, com o focinho pendido para a poeira onde pisam, em fila, as pegadas pisadas; - e alguns são macacos, saltando no topo de mastros vistosos, com esgares e cabriolas. Assim, meu Jacinto, na Cidade, nesta criação tão antinatural onde o solo é de pau e feltro e alcatrão, e o carvão tapa o céu, e a gente vive acamada nos prédios como o paninho nas lojas, e a claridade vem pelos canos, e as mentiras se murmuram através de arames - o homem aparece como uma criatura anti-humana, sem beleza, sem força, sem liberdade, sem riso, sem sentimento, e trazendo em si um espírito que é passivo como um escravo ou impudente como um histrião... E aqui tem o belo Jacinto o que é a bela Cidade.

Eça de Queirós, A Cidade e as Serras, 1901

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sexta-feira, agosto 22, 2008

Gerhard Schröder - O fim da América unipolar

Erros graves do Ocidente



O antigo chanceler alemão Gerhard Schröder discute a guerra do Cáucaso, a possibilidade de a Alemanha se tornar um intermediário do conflito e a sua confiança no papel construtivo da Rússia.

SPIEGEL: Senhor Schröder, de quem é a erro na guerra do Cáucaso?

Gerhard Schröder: As hostilidades têm certamente as suas causas históricas e este conflito também tem os seus precedentes históricos. Porém, quem tornou o conflito num conflito armado foi a Geórgia ao invadir a Ossétia do Sul, é bom não escamotear.

SPIEGEL: Não reconhece parte da culpa do lado de Moscovo, uma resposta desproporcionada dos militares russos?

Gerhard Schröder: Isso é algo que não posso, nem quero, julgar. Os conflitos militares desenvolvem a sua própria dinâmica. O ponto essencial agora é todas as partes tirarem partido do plano de seis pontos apresentado pelo presidente francês.

SPIEGEL: Acredita que os conselheiros militares americanos estacionados em Tbilisi encorajaram a Geórgia a lançar-se ao ataque?

Gerhard Schröder: Não iria tão longe. Mas sabemos todos que estes conselheiros militares existem na Geórgia - um destacamento que nunca considerei especialmente inteligente. Seria bastante estranho se esses peritos não possuissem qualquer informação. Só se compreenderia se fossem profissionais extremamente medíocres ou completamente loucos, o que, em qualquer caso, é difícil imaginar.

SPIEGEL: O Governo dos Estados Unidos da América (EUA) reclama que advertiu o Presidente da Geórgia, Mikhail Saakashvili, contra a iniciativa do ataque. No entanto, não terão sido os acontecimentos demasiado convenientes para os propósitos do Primeiro Ministro Vladimir Putin?

Gerhard Schröder: Isso são especulações nas quais não desejaria participar. Assumo que ninguém, entre os líderes de Moscovo, tem interesse na confrontação militar. Há suficientes problemas internos na Rússia, que são urgentes resolver. Por exemplo, a corrupção e o abuso de autoridade têm que ser enfrentados. A Rússia está cheia de dificiências, uma questão que já levantei por diversas vezes. O Presidente Dimitri Medvedev e o Primeiro Ministro Putin estão neste momento ocupados com estes problemas - conjuntamente, diga-se a propósito, e não em competição entre eles, como por vezes é referido pelo jornalismo sensacionalista.

SPIEGEL: Talvez assim seja, mas há algo que está agora em jogo: a Rússia nunca suplantou a perda do seu estatuto de superpotência e, em anos recentes, sentiu-se acossada e humilhada pela NATO. Durante a guerra nos Balcãs, durante a invasão ao Iraque pela "Coligação dos Desejosos" sob a liderança de Washington, ainda durante a declaração da independência do Kosovo...

Gerhard Schröder: ... não esqueça o desenvolvimento do sistema de mísseis defensivos na Polónia e na República Checa...

SPIEGEL: ... o Kremlin foi forçado a permanecer como espectador. É ou não possível que, após um reforço económico e militar, Moscovo veja no amigo dos EUA Saakasvili a melhor oportunidade para retaliar sobre o Ocidente? E que Putin tente afirmar as suas aspirações imperiais?

Gerhard Schröder: Na minha opinião, há certamente graves erros cometidos pelo Ocidente na sua política de relacionamento com a Rússia. Podemos encontrar alguma ligação entre esses factos e a recente resposta da Rússia à provocação da Geórgia? Penso que é errado confundir as duas coisas.

SPIEGEL: Não partilha o receio sentido por muitos no Ocidente de um novo surto de "ameaça russa"?

Gerhard Schröder: Não, de todo. Há uma percepção sobre a Rússia no Ocidente que tem pouco a ver com a realidade.

SPIEGEL: Pode dar-se o caso de o duo de liderança altamente confiante de Moscovo sentir que o Ocidente precisa da Rússia mais do que a Rússia precisa do Ocidente?

Gerhard Schröder: A dependência é recíproca. Não existe uma só, entre as questões críticas da política mundial ou da economia global que possa ser resolvida sem a Rússia: tal é o caso do conflito nuclear com o Irão, tal é o caso da questão Norte-Coreana e certamente também o advento da paz no Médio-Oriente. Tal como o conjunto de problemas do clima apenas pode ser resolvido à escala universal. Por acaso, Moscovo ratificou o Protocolo de Kioto para lutar contra o aquecimento global, enquanto nós continuamos à espera que Washington o faça. E quanto à política energética, só sonhadores podem convencer-se de que a Europa Ocidental pode tornar-se independente do petróleo e do gás natural da Rússia. Por outro lado, a Rússia precisa de cliente fieis para as suas exportações de energia.

SPIEGEL: Não vê, então, razões - face à dureza das acções no Cáucaso - para cancelar a "parceria estratégica" germano-russa ou pelo menos suspendê-la?

Gerhard Schröder: Não. Não vejo porque deveríamos desperdiçar essa parceria devido à Geórgia. A dependência mútua também cria segurança mútua. Também me oponho ao criticismo dirigido aos investimentos na Alemanha. Qual o problema do Sr Alexei Mordashov investir numa empresa de turismo (TUI), do Sr Oleg Deripaska possuir 10% da empresa de construção Hoshtief ou de outro oligarca possuir uma participação do capital de uma empresa de modas Escada? Eu preferiria ver mais - não menos - investimentos na economia alemã. Falando historicamente, esta integração económica já demonstrou ser politicamente benéfica.

SPIEGEL: Agora parece estar a repetir o antigo Secretário de Estado americano Henry Kissinger. Sempre pensou dessa forma?

Gerhard Schröder: Claro que não, enquanto pertenci às Juventudes Socialistas. Só que, desde essa data e até agora, envolvi-me profissionalmente na política externa e fui Chanceler. Esta abordagem prática ganhou a minha preferência - e é certemente a mais razoável para mim.

SPIEGEL: Com todo respeito pelo frio adepto da real-politic: Será que não temos que desenhar uma linha a vermelho agora, uma linha que Moscovo não pode atravessar, caso queira continuar a participar nas instituições internacionais ou manter-se como parceiro do Ocidente? A retirada imediata das suas tropas da Geórgia, por exemplo, e o reconhecimento da sua integridade territorial, tal como exigiu veementemente a Secretária de Estado Rice?

Gerhard Schröder: Não acredito que a Rússia prossiga uma política de anexação. Tal como não acredito que possamos regressar à situação anterior na Ossétia do Sul ou na Abecázia. Está fora de questão. Do meu ponto de vista, isto tem menos a ver com o suposto expansionismo russo do que com os desejos da população.

SPIEGEL: Deveria a Alemanha participar numa força militar de manutenção da paz no Cáucaso?

Gerhard Schröder: O Ministro alemão dos Negócios Estrangeiros está, desde há muito tempo, envolvido nos esforços para uma solução política sob o manto da diplomacia e foi astuto ao afirmar que, se a Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE) tiver que jogar um papel de coordenação entre as partes em conflito, a Alemanha não poderia deixar de se envolver. Se, contudo, se tratar de uma missão sem consentimento da Rússia, eu não quero ver soldados alemães estacionados por lá. Isto é apenas uma questão que se depreende da nossa história partilhada.

SPIEGEL: Tem a Geórgia um lugar na NATO?

Gerhard Schröder: Pensava que o governo alemão - e curvo-me a cumprimentar a Sra Merkel e o Sr Steinmeier a este respeito - juntamente com o governo francês, tinham tomado a decisão certa durante a Cimeira da NATO em Bucareste, em Abril...

SPIEGEL: ... porque se oposeram à intenção americana e da Europa de Leste de aceitar rapidamente a Geórgia e Ucrânia, disfarçando a recusa num amontoado de promessas vagas?

Gerhard Schröder: Imagine que estivéssemos obrigados a intervir pela força militar à conta da Geórgia, por ser membro da NATO, e à conta de um batoteiro evidente, que é a maneira correcta de nos referirmos a Saakashvili. A Geórgia e a Ucrânia devem primeiro resolver os seus problemas políticos domésticos e estão ainda muito longe de consegui-lo. Considero as hipóteses de a Geórgia ascender a membro ainda mais remotas, como consequência dos recentes acontecimentos no Cáucaso e, como tal, sigo com bastante dificuldade as promessas estridentes feitas nesse sentido pelo Secretário Geral da NATO, há poucos dias.

SPIEGEL: O candidato presidencial republicano dos EUA, John McCain, acompanhou-o, ao declarar: "Hoje, somos todos georgianos".

Gerhard Schröder: Eu não sou.

SPIEGEL: Robert Kagan, um ídolo dos neoconservadores e ainda um pensador influente da política externa entre os republicanos, definiu o dia da invasão da Geórgia pela Rússia como o início de um conflito territorial renovado entre as maiores potências e "como um ponto de viragem não menos significativo que o 9 de Novembro de 1989, quando caiu o muro de Berlim".

Gerhard Schröder: Li isso, mas nada significam para mim. Kagan, bem vistas as coisas, foi um dos homens que mais defendeu a intervenção no Iraque. As consequências não foram agradáveis, nem para a América, nem para a Europa. Talvez devamos apenas ignorar o seu conselho.

SPIEGEL: Num artigo no "Die Zeit", há poucas semanas, escreveu que a "fase de transição do domínio americano" está agora a chegar ao fim. O que quiz dizer exactamante com isso? Será que conduz automaticamente a um mundo multipolar e melhor?

Gerhard Schröder: O fim da América unipolar não é evidente apenas pela emergência de um candidato presidencial democrata, Obama, mas também pelas políticas de pensamento racional dos republicanos. Se ler o relatório não-partidário Baker-Hamilton sobre o futuro do Iraque, ser-lhe-á fácil reconhecer aí que o próximo presidente dos EUA terá muitas dificuldades em agir de outra maneira que num modo multipolar - quaisquer que sejam as declarações que um ou outro político faça nas campanhas.

SPIEGEL: Qualquer que seja o próximo homem responsável pela Casa Branca, Obama ou McCain?

Gerhard Schröder: Claro que isso fará diferença. Creio, no entanto, que até uma administração republicana, que não desejo, não conseguirá evitar ter que retomar uma abordagem multipolar, ganhar aliados e trabalhar em conjunto nas instituições internacionais. Aparentemente, os que estão em Washington já perceberam que é possível ganhar uma guerra sozinho, mas não a paz.

SPIEGEL: Que papel desempenhará a Europa nesse mundo multipolar? Não haverá uma clivagem profunda entre países como a Alemenha, a França e a Itália, que não desejam, especialmente agora, permitir que a cooperação com a Rússia chegue ao fim e os países Bálticos, a Polónia e a República Checa, caracterizados pelo medo da Rússia?

Gerhard Schröder: O processo da unificação europeia nas questões de política externa e de segurança não se tornou mais fácil desde que saí da Chancelaria em 2005. Isto tem também a ver com a integração dos novos estados. Este processo de unificação deve ser entendido como uma oportunidade histórica, ainda que haja um preço a pagar.

SPIEGEL: Está a arrastar-se.

Gerhard Schröder: Esse é exactamente o preço. A Europa só poderá jogar um papel a sério no contexto entre a América por um lado e a Ásia por outro, se conseguir estabelecer e manter fortes relações com a Rússia. Vejo a Rússia como parte da Europa, mais do que parte de qualquer outra constelação.

SPIEGEL: E será que a Rússia se revê da mesma maneira?

Gerhard Schröder: Pelo menos esta é a maneira como a actual liderança a vê. E nós, na Alemanha e na Europa, devemos interpretar isso como uma oportunidade. A Rússia tem a alternativa asiática, mas a Europa não. Além disso, esta constelação não passa necessariamente por um afastamento da Europa relativamente aos EUA.

SPIEGEL: Isso parece muito optimista. Não vislumbra um reinício da Guerra Fria no horizonte?

Gerhard Schröder: Não. Pelo menos não seria do interesse da liderança russa. Sou totalmente contra a demonização da Rússia. E acredito que Moscovo reconhecerá cedo a mecessidade de, uma vez mais, integrar-se mais fortemente na comunidade internacional.

SPIEGEL: E Washington tratará de não castigar os líderes do Kremlin e de não expulsar a Rússia das organizações como o G-8?

Gerhard Schröder: Essa visão estreita, que McCain por exemplo sustenta, não prevalecerá - é o que desejo e espero.

SPIEGEL: Fala como antigo Chanceler ou como funcionário da empresa estatal Gazpron?

Gerhard Schröder: O SPIEGEL não deveria participar na difusão de falsas informações. Não sou um empregado qualquer, antes o Presidente da Comissão de Accionistas da Nord Stream, um consórcio holandês, alemão e russo, cujo único objectivo é construir um gasoduto através do Mar Báltico que tornará o fornecimento de gás à Alemanha e a Europa significativamente mais seguro.

SPIEGEL: Sr Schröder, agradecemos esta entrevista.

Entrevista de Gerhard Schröder ao Der Spiegel
publicada em 18 de Agosto de 2008

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quinta-feira, agosto 21, 2008

Uma coca-cola zero.

Nesta data em que os noticiários das TV fizeram a festa completa com os assaltos aos Bancos e às bombas de gasolina, onde um ourives disse que estava farto de trabalhar para os gatunos, enquanto o estado se limita a arrecadar os impostos,

vemos os juízes a mandar os gatunos para casa, os comandos a instaurar processos às forças de segurança e os políticos a defender o que pensam ser o bom nome ameaçado de um deles, neste mega-processo do todos-contra-um: presidentes desempregados, primeiros ministros em funções e no auto-exílio dourado, políticos que nunca ganharam um cêntimo sem ser no estado ou na sua influência, contra um cidadão anónimo que nunca ofendeu nem foi acusado de ofender o direito à vida, o direito à propriedade e à cidadania ou o direito ao trabalho honesto e desinteressado pela subsistência.

Combate desigual no peso das testemunhas por um lado, é verdade, mas ainda muito mais desigual na defesa dos valores que fundamentam a essência da própria nacionalidade, e que nunca conseguiram unir os políticos de todos os quadrantes, mas que já conseguiram nos momentos-chave, erguer uma nação inteira na construção da sua identidade.

O exercício dos poderes de soberania não poderá nunca ultrapassar a fronteira dos direitos humanos, porque a construção dessa fronteira integra-se na identidade mais vasta da construção europeia, e nesse nível os poderes públicos deixam de poder invocar a legitimidade, seja ela real ou artificial, do alcance do voto nacional.

Para mim é uma coca-cola zero, por favor.

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quarta-feira, agosto 13, 2008

Nico Hirtt - A avaliação por "grelhas de competência"

No meu estabelecimento escolar, tal como em muitos outros, foi-nos proposto recentemente um projecto de "folha recapitulativa de avaliação" baseada na avaliação por competências. Entendi que devia reagir prontamente, afim de explicar a razão porque - do meu ponto de vista - esta concepção de avaliação é, ao mesmo tempo, nefasta e inoperante. Reproduzo aqui o conteudo desta reacção pois, ao que me disseram, talvez pudesse ser útil a outros professores na mesma situação...

A minha primeira e principal crítica é a de que este projecto repele os saberes e as competências disciplinares do campo da avaliação. Mal se abordou o problema pelas competências, muitas vozes (e a minha entre elas) se elevaram para alertar contra uma possível deriva: uma atenção demasiado focada nas competências arriscava-se a ignorar ou a relegar para segundo plano os conteudos cognitivos. À época, foi-me dito que os programas e as bases das competências finais continuariam a estar solidamente fundadas nas competências disciplinares e, de permeio, aos saberes. Ora, o que actualmente se propõe excede as previsões mais sombrias: supressão pura dos conhecimentos e das competências disciplinares que deixam simplesmente de ser objecto de avaliação! Um aluno do 4º ano deve ser capaz, na disciplina de Física, de resolver uma equação do primeiro grau; se o professor de Matemática do 3º ano se basear na grelha que nos foi proposta, ele não terá a mínima garantia de que os conhecimentos estão efectivamente adquiridos, pois a competência "resover uma equação do primeiro grau" (que implica conhecimentos muito específicos de Matemática e não apenas resolver maquinalmente) não se resume obviamente nem a "informar-se", nem a "integrar", nem a "comunicar", nem a "reflectir", nem a "ser criativo", nem a "gerir a sua formação".

Em segundo lugar, este projecto pressupõe - e propaga - a ilusão de que será possível definir competências "transversais" de caracter geral, as quais fariam sentido fora de uma disciplina ou actividade particular. Por um lado, não é possível reflectir sobre matemática sem conhecer as matemáticas (e vice-versa); não é possível comunicar sobre economia sem conhecer a economia; não se pode ser criativo em música se não se tiver aprendido a (fazer) música. Por outro lado, se eu souber reflectir sobre matemática, isso não me garante que saiba reflectir sobre psicologia. Não se comunica um relatório de laboratório da mesma maneira que se comunica em expressão artística. Basta, aliás, olhar à nossa volta, na sala de professores, para se observar que um alto nível de competência (mesmo competências consideradas transversais) num domínio dado não implicam que num outro domínio evidenciem o mesmo nível. Além disso, as barreiras introduzidas por esta classificação parecem arbitrárias: é possível reflectir sem se informar? É possível ser criativo sem reflectir e sem integrar? Pode-se comunicar sem reflectir e sem ser criativo? etc.

O desejo de moldar a qualquer preço toda a avaliação a uma forma comum tem como consequência inevitável que as competências sejam formuladas de maneira extremamente vaga e genérica. Cada qual porá mais o menos aquilo que melhor lhe apetecer dentro de cada um dos cinco critérios apresentados. Poder-se-ia tomar como "brandura". Receio, acima de tudo, a desregulação. A avaliação pelas competências, principalmente na sua forma extrema, caricatural, que nos é proposta, só pode ampliar as disparidades de que tanto padece o ensino na Comunidade Francesa. Cada qual poderá interpretar o PISA como entender. É porém inquestionável que a grande lição deste inquérito internacional é a grande diversidade de níveis entre as escolas e em nenhum outro país as disparidades são tão fortemente marcadas pela origem social dos alunos.

Um dos elementos mais espantosos deste projecto é a escolha artificial das competências retidas. Porque estas e não outras? Quando li o documento oficial da Comunidade Francesa sobre "as competências tranversais dos saberes comuns às humanidades profissionais e técnicas", encontrei lá competências que - se, aos meus olhos, são ainda demasiado pobres, demasiado vagas e demasiado deslocadas dos conteudos cognitivos - são porém infinitamente mais concretas que as que foram propostas na grelha de avaliação que trouxe para casa. "Situar-se no espaço e no tempo", "apropriar-se de uma cultura", "apropriar-se de ferramentas de comunicação", "tomar consciência das implicações de uma escolha", "posicionar-se com respeito ao ambiente", "posicionar-se com respeito às tecnologias e às ciências", "aprender a fazer escolhas profissionais", "abrir-se à diversidade social e cultural", "agir como consumidores responsáveis", "compreender a organização política e o papel das instituições", etc. Eis competências que têm sentido! O documento desdobra cada uma delas numa dezena de pontos ainda mais concretos. Evidentemente, cedo reparamos que é impossível comprimir num boletim esta centena de micro-competências. Mas a solução também não está em escolher ao acaso cinco critérios tão vagos como aqueles que nos foram propostos. Este dilema mostra bem, pelo absurdo, quão inútil é pretender estabelecer uma grelha de avaliação com base em competências e, por maioria de razão, se se pretender que a grelha tenha um âmbito transdisciplinar.

Não me deterei sobre o volume de papeis administrativos que esta grelha implica: toda a gente vê isso. Este trabalho adicional para os professores, em algum lado haverá de ser acondicionado: em detrimento das aprendizagens e das correcções. Não nos alonguemos mais nas despesas soberbas em fotocópias necessárias para as 25x15 grelhas de avaliação para uma turma de tamanho normal. Estava eu convencido que a escola tinha falta de meios...

Para terminar, esta vontade de impor um modelo de avaliação padrão sugere-me uma espécie de gestão managériale das aprendizagens e da avaliação que não se coaduna à imagem que faço da educação. A decomposição das aprendizagens num grelha rígida de competências assemelha-se aos processos tayloristas que procuravam optimizar a produtividade decompondo o trabalho nos seus gestos elementares. Mas aquilo que pode ser eficaz no estudo de um processo de produção (à custa de condições de trabalho detestáveis - mas isso é outra história), não é eficaz de modo algum quando se passa para uma actividade de natureza infinitamente mais complexa como a educação. Este tipo de deriva é, aliás, constante na história das tentativas de inovação na didáctica: procurar camuflar debaixo de procedimentos pseudo-científicos a nossa dificuldade - de resto, inevitável - de avaliar os alunos. Há alguns anos, exigiram de nós, em nome do "rigor" e da "objectividade", que substituíssemos a avaliação por letras pela avaliação por números. Ao tempo, opus-me, porque contestava que fosse possível demonstrar que tal traria maior rigor científico à avaliação: há, em todo o julgamento escolar, um aspecto subjectivo importante. É melhor assumir esta parte de incerteza e permanecer consciente desse facto que pretender camuflá-lo por trás de notas com três decimais. Hoje, o projecto que nos é apresentado parece abandonar os números a favor dos "+" e dos "-". Sinais dos tempos. Na era do benchmarking e da mundialização, as ilusões cientistas já não tomam a forma de racionalidade numérica, antes a das grelhas e formulários pré-formatados, caras aos psicólogos das empresas...

Criticar é fácil, mas o que propões? Dir-me-ão. No estado actual do sistema de ensino na Comunidade Francesa, nada além daquilo que sempre fizemos: cada professor avalia, na base das competências e conhecimentos definidos no programa, a capacidade do aluno em prosseguir com êxito o ano seguinte. Sintetiza essa opinião numa nota (eu prefiriria que fosse uma letra, pelas razões acima indicadas, mas não é essencial). Quanto ao resto, ajusta, concretiza e explica oralmente no conselho de turma. Não vejo qualquer razão para alterar isto. O nosso problema, de resto, não é a avaliação, antes: como motivar os alunos? Como convencê-los a trabalhar? Como conseguir que compreendam? Como ajudá-los a ser mais organizados? Como colmatar as suas lacunas? Como melhorar o ambiente propício ao trabalho escolar sério, com serenidade? Qualquer destas questões é mais importante que a avaliação e não se resolve por meio de grelhas padronizadas.

Nico Hirtt, L’evaluation par « grilles de compétences »
publicado por L’école démocratique (Aped) em 25 de Julho de 2008

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Oposição Judia - Apelo contra o ataque ao Irão

12/08/08 "Information Clearing House" -- Esforços para rufarem os tambores de guerra para um ataque às instalações nucleares do Irão estão a ser envidados tanto nos Estados Unidos da América (EUA) como em Israel. O recente artigo de opinião publicado em 18 de Julho pelo New York Times, escrito pelo historiador israelita Benny Morris, serve para dar alento a essas forças políticas. A Oposição Judia expressa aqui a sua consternação para contrariar esta proposta horrível.

Os clamores da guerra ao Irão não só enfrentam a oposição popular como prejudicam os esforços diplomáticos que o Irão desenvolveu com a Agência Nuclear das Nações Unidas, bem como as negociações comerciais com os próprios EUA. Israel está também comprometido com um cessar-fogo que dura há um mês, para alívio das populações tanto de Israel como de Gaza. Face à atmosfera política criada, favorável à prudência e ao diálogo, os militaristas renovam os seus argumentos tendentes a criar condições favoráveis ao conflito. Morris prestou-se a este papel ao afirmar:
"Parece que estão dispostos a usar qualquer bomba que fabriquem, quer porque tal decorre da sua ideologia, quer porque receiam um ataque preventivo de Israel. Logo, um ataque de Israel que impeça os iranianos de darem os passos finais para obterem a bomba é provável. A alternativa é deixar que Teerão consiga a bomba. Tanto num caso como noutro, o holocausto nuclear no Médio Oriente está em jogo."
http://www.nytimes.com/2008/07/18/opinion/18morris.html

Este sentido de inevitabilidade deflagra em Israel e entre os judeus a memória do Holocausto Nazi, assegurando um apoio imediato a um ataque militar ao Irão; suscita reacções conducentes à guerra que tem estado e ser preparada pelos EUA. Isto é especialmente deplorável, dado que as 16 agências de espionagem dos EUA concluiram que o Irão não possui armas nucleares e não está em condições de possuir a primeira dentro dos próximos cinco anos.

Enaltecemos a coragem heróica de Mordechai Vanuum ao alertar para o plano nuclear de Israel, juntando à nossa a sua voz de condenação do armazenamento por Israel de ogivas nucleares como uma actividade ilegal e apoiando o nosso apelo em prol de um Médio Oriente livre de armas nucleares.

Uma mente capaz de propugnar uma guerra de aniquilação mútua como solução para o problema da segurança é espantosamente auto-contraditória. Só a invocação de uma ameaça do tipo Nazi parece outorgar alguma força para tal chamamento à guerra, tal como a ocupação dos territórios palestinos vem sendo justificada por supostos planos palestinianos para afogar os judeus no mar. A referência à ideologia iraniana (o Islão) como móbil do confonto não resiste a qualquer exame, uma vez que o desafio político feito a Israel pelo Presidente Mahmoud Ahmadinejad não é um apelo ao extremínio, mesmo considerando a tradução tendenciosa.

Ao prosseguirmos o objectivo da segurança para todas as partes envolvidas, afirmamos o direito de todos à segurança. Ao repudiarmos o argumento da inevitabilidade da guerra, denunciamos ao mesmo tempo a histeria de funcionários iranianos, alardeando constantemente partidas falsas para uma guerra desnecessária. A tentativa de obrigar o Irão a sujeitar-se às resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) fica enfraquecida nos planos legal, diplomático e político se os EUA e Israel ignorarem ostensivamente a diplomacia da ONU e as decisões do Tribunal Internacional que pendem sobre a questão da Palestina. Exortamos todos os que se opõem à confrontação militar com o Irão a escrever aos respectivos governos exigindo que o Estado de Israel coloque as suas instalações nucleares ao dispor dos inspectores internacionais e subscreva o Tratado de Não-Proliferação de armas nucelares tal como já fez o Irão, em vez de proferir ameaças de guerra.

Apelo subscrito por organizações judias de vários países,
publicado por Information Clearing House em 12 de Agosto de 2008

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terça-feira, agosto 12, 2008

David Brockschmidt - A Alemanha é soberana?

Contrato Secreto
Pela lei internacional, um país é soberano se tem o poder de tomar decisões internas e externas sem a interferência de outro país e sem sofrer pressões políticas de qualquer grupo interno ou externo.

A questão que coloco ao governo alemão e à Chanceler Angela Merkel é: É a República Federal Alemã hoje um estado completamente soberano segundo a sua própria lei e a lei internacional? Sim ou não?

Se a resposta é não, então explique, por favor, quais são as restrições internas ou externas impostas aos alemães. Se a resposta é sim, então explique a razão por que as questões que apresento em seguida não afectam a soberania alemã.
  1. A Alemanha não possui um Tratado de Paz com os países com os quais se esteve envolvido na Segunda Guerra Mundial. Foram 64 países, incluindo as quatro principais potências vencedoras: Estados Unidos da América (EUA), Reino Unido (RU), União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e França.
  2. A cláusula que considera a Alemanha e o Japão como inimigos continua em vigor na Carta das Nações Unidas e pode ser accionada em qualquer momento, se necessário, pela força militar.
  3. O governo actual afirma aos cidadãos e à comunidade internacional que as suas fronteiras actuais constituem a totalidade do território alemão. A decisão do Tribunal Constitucional alemão de 1973 afirma o contrário. O juízo refere claramente que o Reich Alemão ainda existe de jure dentro das fronteiras de 1937. Se olharmos para uma carta geográfica de 1937 e a compararmos com a actual, vemos claramente que há territórios alemães a Este que são hoje parte da Polónia e da Rússia. Estes territórios, de acordo com as decisões dos tratados das potências aliadas vitoriosas sobre a Alemanha nas conferências Teerão, Yalta e Postdam apenas deveriam permanecer sob administração polaca ou russa até que um tratado de paz fosse assinado com a Alemanha. Isto não aconteceu. Como é isto possível, que o governo alemão após a Segunda Guerra Mundial tenha entregue de jure estes territórios à Rússia e à Polónia, que os administram de facto? Faz algum sentido?
  4. Após a reunificação da Alemanha Ocidental com a Alemanha Oriental foi dito aos cidadãos alemães e à comunidade internacional que, conforme o Acordo dos 2 mais as 4 potências vitoriosas, que estas abdicavam dos direitos e das responsabilidades sobre as quatro zonas de ocupação no território alemão e respectivos sectores na Grande Berlim. Isto não foi feito!

    As quatro potências terminaram as actividades em território alemão, porém não abdicaram dos seus direitos.

    O documento oficialmente publicado do acordo dos 2+4 é muito claro a este respeito. O facto, porém, é que a maior parte dos direitos de ocupação dos aliados - EUA, RU e a França - sobre a Alemanha foram transferidos ou incorporados no assim chamado Estatuto das Tropas da NATO. Foi assim declarado forçosamente que os direitos dos Aliados da Guerra e do pós-Guerra sobre a derrotada Alemanha se mantinham e não foram abolidos.
  5. Os quatro pontos anteriores culminam com o dossier Kanzlerakte da Chancelaria. O governo da Alemanha Ocidental sob o Chanceler Konrad Adenauer, perante os altos comissários de três potências das forças acupantes, o EUA, o RU e a França, estabeleceram um tratado secreto datado de 21 de Maio de 1949, que foi assinado em 23 de Maio de 1949 pelo Chanceler Konrad Adenauer, o Presidente do Parlamento Alemão, Adolf Schönfeller e o vice-Presidente do Parlamento Alemão, Herman Schäfer. O ponto principal deste acordo secreto é o chamado Veto Aliado, que surge como consequência da cláusula que atribui o estatuto de inimigo à Alemanha e ao Japão pela Carta das Nações Unidas. Lá está dito:
    1. Que a imprensa alemã será controlada pelas potências ocupantes até 2099.
    2. Que as reservas de ouro da Alemanha são confiscadas como compensação.
    3. Que o assim designado Veto Aliado respeitante à derrotada Alemanha inclui qualquer decisão interna ou externa do Governo Alemão, tornando-se efectivo mediante o consenso dos três altos comissários militares ocidentais.
  6. O Major General Gerd Helmut Komossa, chefe do serviço de espionagem militar - Militarischer Abschirm Dienst (MAD) - desde 1977 até 1980, confirma este acordo top secret entre o governo alemão sob o Chanceler Adenauer e os aliados ocidentais no seu livro: Die Deutsche Karte - a Carta Alemã, Graz, 2007, ISBN: 978-3-902475-34-3, a páginas 21. Segundo o Major General Komossa, cada novo Chanceler Alemão fica obrigado a assinar o acordo secreto, o chamado Kanzlerakte, antes de tomar posse como Chanceler perante o Parlamento Alemão.
Permitam-me ainda os leitores recordar que as antigas zonas de ocupação pelas potências ocidentais estão hoje sob ocupação de forças militares dos EUA, RU, França, Canadá, Bélgica e Holanda. Esta persistência da ocupação da Alemanha pelos países mencionados é justificada e legalizada no quadro do Estatuto das Tropas da NATO que integra quase todos os direitos de ocupação das potências vencedoras sobre a Alemanha. As instalações militares dos aliados na Alemanha, como certamente no resto da Europa Ocidental e no Japão, são extra-territoriais, como as embaixadas estrangeiras. As leis e regulamentos locais não se aplicam dentro destas circunscrições militares.

Por favor, Senhora Chanceler da República Federal Alemã, Dr Angela Merkel, foi ou não obrigada a assinar o dossier do Chanceler - Kanlerakte e/ou qualquer outro documento cedendo a qualquer potência estrangeira limitações sobre a liberdade do seu povo ou a soberania da República Federal da Alemanha?

A ironia é que uma única potência vitoriosa, a Rússia (ex-URSS), abandonou permanentemente a zona de ocupação na Alemanha e o sector ocupacional na Grande Berlim!

Infelizmente, a 'soberana' República Federal Alemã não pode dar às restantes forças ocupantes ocidentais as respectivas guias de marcha. Isto iria contra os direitos dos aliados estabelecidos pelos acordos feitos entre três deles - Churchill, Roosevelt e Stalin - nas conferências de Teerão, Yalta e Postdam.

Em resumo: eu quereria estar de acordo com o ex-embaixador dos EUA na Alemanha, Kornblum, que informou enfaticamente as autoridades alemãs: "Vocês não são soberanos!" Esta declaração nunca foi repudiada ou questionada por qualquer governante alemão.

Assim, Senhora Chanceler, explique por favor! Eu pergunto:"O estado alemão soberano existe?"

NB:
  1. Nem todos os documentos do Acordo dos 2+4 entre os dois antigos estados alemães e os quatro aliados foram tornados públicos, e alguns estão classificados como secretos por muitos mais anos.
  2. Relativamente ao livro do Major General Gerd-Helmut Kossoma, publicado no ano passado, pergunto-me a mim próprio porque razão não terá havido um protesto ou pelo menos uma questão sobre o Kanzlerakte na imprensa alemã? Sertá que os alemães vivem num permanente estado de negação da sua própria história?
David Brockschmidt, The ‘Sovereign’ Federal Republic of Germany
publicado por Adelaide Institute em Maio de 2008

Grato ao raivaescondida pela pista. (AF)

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domingo, agosto 10, 2008

Eugénio Rosa - Sobre a ERSE e a EDP

Eugénio RosaCaro (a) amigo(a)

O presidente da CE do Conselho da Adminsitração da EDP, ufano e sorridente, acabou de apresentar as contas do grupo referentes ao 1º semestre de 2008. E de acordo com essas contas a EDP obteve, em apenas 6 meses, lucros de 962,4 milhões de euros antes de impostos, o que representa um aumento de 44% relativamente aos obtidos em identico periodo de 2007. Como os impostos a pagar subiram apenas 4% ( ataxa efectiva desceu 7 postos percentuais), apesar dos lucros terem aumentado 44%, os lucros liquidos cresceram 56,6% , e os lucros a distribuir aos accionistas subiram 66,6%

Neste estudo, para além desta análise dos resultados das contas apresentadas pela EDP, mostro que essses elevadissimos lucros são conseguidos à custa de preços de electricidade impostos pela empresa a mais de 4 milhões de consumidores domesticos que são superiores entre 16,4% e 21,1% aos preços médios da União Europeia. Nessa análise utilizo os preços de electricidade sem impostos, porque são aqueles que revertem integralmente para as empresas, e que constituem a fonte dos seus elevadissimos lucros.

Para toda esta situação tem contado não só a passividade do governo mas fundamentalmente o comportamento colaborante da propria entidade reguladora, a ERSE, que no lugar de exercer uma fiscalização actuante, tem até apresentado propostas que só beneficiam a empresa, de que são exemplos a proposta das dividas incobraveis da EDP serem pagas pelos consumidores que pagam assim como a relativa à chamada tarifa social que analiso no meu estudo.

Apesar destes elevadissimos lucros a EDP prepara-se para tentar impor em 2009 um aumento de preços varias superior à subida dos salários com a justificação da existência de um elevado défice tarifário. É de prever que para isso conte com o apoio da ERSE. A campanha com esse objectivo já começou em varios orgãos de comunicação social.

Espero que este estudo possa ser útil.

Com consideração

Eugénio Rosa
Economista

edr@mail.telepac.pt . 2.8.2008

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